Câmara Municipal de Rio Negro anuncia reajuste ao magistério e avança na LDO 2027

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na última segunda-feira (06), sessão ordinária que reuniu os vereadores para tratar de pautas de grande relevância para o município, com destaque para o reajuste salarial do magistério municipal e o avanço nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Na abertura dos trabalhos, foi aprovada a ata da reunião ordinária nº 1962.

Expedientes oficiais

Durante o expediente, foram lidos ofícios e projetos de lei encaminhados à Casa. Entre eles, a Lei nº 948/2026, que declara de utilidade pública uma entidade sem fins lucrativos, e o Projeto de Lei nº 143/2026, que trata do reajuste de 5,4% para os profissionais do magistério municipal, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 140/2026, referente à LDO 2027, que inclui emenda aditiva sobre o regime de emendas parlamentares individuais impositivas.

Valorização do magistério municipal

O Projeto de Lei nº 143/2026 concede reajuste de 5,4% aos profissionais da educação, conforme a Portaria MEC nº 82/2026, atualizando a tabela de vencimentos para professores da rede municipal com carga horária de 20 horas semanais. A mensagem que acompanha o projeto destaca a valorização dos profissionais da educação e detalha o novo piso salarial, que passa a R$ 3.651,06 no município.

LDO 2027 em primeira discussão

A Ordem do Dia contemplou a primeira discussão da LDO 2027, com a leitura dos pareceres das comissões. O Parecer Conjunto nº 007/2026, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças, reconheceu a constitucionalidade e a juridicidade do projeto e da emenda, com ressalvas, recomendando a juntada formal dos anexos de metas e riscos fiscais, além de ajustes de redação. A discussão foi consumada e o projeto segue para segunda discussão e votação em sessão futura.

Grande Expediente

A vereadora Nair Oliveira parabenizou a Escola Leontino pela festa realizada e informou sobre emenda parlamentar destinada à compra de veículo para o Conselho Tutelar, destacando o apoio do deputado Caravina para a conquista do recurso.

O vereador Valdir Fischer registrou emenda do deputado Pedro Pedrossian Neto, no valor de R$ 50 mil, destinada à área da saúde. Ambos os parlamentares ressaltaram a importância da parceria entre vereadores e deputados estaduais para trazer recursos ao município.

Explicações pessoais

O vereador Wanderson Cruz informou sobre recurso de R$ 50 mil do deputado Lídio Lopes, destinado à aquisição de compactadores de solo, e prestou condolências à família enlutada do Galo de São Francisco.

Já o vereador Carlos Eduardo Pião agradeceu ao prefeito e aos secretários municipais pelos atendimentos realizados à comunidade.

Encerramento

A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Rio Negro com a valorização da educação municipal e com o planejamento orçamentário responsável para 2027, além de reafirmar a importância da parceria entre o Legislativo, o Executivo e os parlamentares estaduais na busca por recursos para o município. O presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.