Câmara de Rio Negro aprova projetos, debate emendas parlamentares e homenageia especialista em integridade pública

Rio Negro/MS – 23 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou na noite desta segunda-feira (22) sua 16ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela votação de projetos de lei, debate sobre a transparência no uso de emendas parlamentares e ações institucionais voltadas à ética e integridade na administração pública.

Reconhecimento institucional e palestra sobre integridade pública

Na manhã da segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Rio Negro promoveu, em seu plenário, uma palestra sobre Integridade, Transparência e Regime das Diárias, ministrada pelo Dr. Fábio Ianni Goldfinger. O encontro reuniu vereadores, secretários municipais, servidores públicos e representantes do Poder Executivo, incluindo o prefeito Henrique Ezoe.

Durante a programação, o palestrante abordou temas relacionados à regulamentação de viagens oficiais, concessão e prestação de contas de diárias, responsabilidade administrativa e mecanismos de fortalecimento da transparência no serviço público.

Em reconhecimento à contribuição prestada ao município e ao conteúdo compartilhado durante o evento, a Câmara Municipal realizou a entrega de uma Moção de Reconhecimento ao Dr. Fábio Ianni Goldfinger, destacando sua atuação na promoção da ética, da integridade e do aperfeiçoamento da gestão pública.

O presidente Evaldo Paes agradeceu a presença do palestrante e ressaltou a importância de iniciativas voltadas à qualificação dos agentes públicos e ao fortalecimento da cultura de transparência na administração municipal.

Expedientes oficiais

O 1º secretário, vereador Valdir Fischer, procedeu à leitura dos expedientes da sessão. Entre os documentos recebidos, destaque para o Ofício nº 100/2026, oriundo do Gabinete da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do prefeito Henrique Ezoe. A matéria propõe a ratificação das alterações realizadas no contrato de consórcio público do COIMBRA — Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, do qual Rio Negro faz parte ao lado de outros 14 municípios sul-mato-grossenses.

Também foi lido o Requerimento 001/2026, de autoria do vereador Hélio Rezende, solicitando ao Secretário Municipal de Planejamento e Turismo, Anderson Gimenez Gonçalves, a relação nominal dos deputados estaduais, deputados federais e senadores que destinaram emendas parlamentares ao município, com os respectivos valores. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

Indicações parlamentares

O vereador Wanderson Cruz apresentou a Indicação nº 12/2026, encaminhada ao Supervisor Geral da Sanesul em Rio Negro, solicitando a recuperação e pavimentação asfáltica em diversos pontos da cidade afetados pelas obras de ligação de redes de esgoto residencial. Na tribuna, o parlamentar destacou a precariedade das recomposições feitas pela empresa prestadora de serviços, citando buracos de até 20 centímetros de profundidade em vias públicas.

“A população paga caro pela ligação de água e esgoto. O mínimo que se pode exigir é um serviço de qualidade: fez o encanamento, tampou o buraco, compactou e evoluiu”, afirmou o vereador.

A indicação foi encaminhada à Sanesul e à MS Pantanal, empresa responsável pelas intervenções, para as providências cabíveis.

Ordem do Dia — Projetos votados

O plenário votou e aprovou por unanimidade dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que tramitaram em regime de urgência especial:

Projeto de Lei nº 660/2026 — Revoga a Lei Municipal nº 941/2025, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e restaura a vigência da Lei Municipal nº 600/2008, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Projeto de Lei nº 661/2026 — Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal, o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais (símbolo DASE), com carga horária de 40 horas semanais, de livre nomeação e exoneração pelo presidente da Casa.

Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças. O presidente Evaldo Paes esclareceu que as matérias visam regularizar juridicamente a situação funcional dos servidores do Legislativo municipal, ressaltando que um novo plano de cargos e carreiras deverá ser votado nos próximos 30 dias.

Debate sobre emendas parlamentares

Um dos momentos de maior movimentação da sessão foi a discussão em torno do Requerimento 001/2026, do vereador Hélio Rezende. A matéria solicita informações oficiais sobre os deputados estaduais, federais e senadores que destinaram emendas parlamentares ao município de Rio Negro, com os respectivos valores.

Ao discutir o requerimento, o presidente Evaldo Paes citou exemplos de destinações anteriores ao município, como contribuições dos parlamentares Felipe Orro, Geraldo Resende e Herculano Borges, entre outros.

O vereador Valdir Fischer endossou o requerimento e destacou a importância de que a população conheça, com dados oficiais, quais parlamentares efetivamente investem no município. A vereadora Nair Oliveira também parabenizou o autor da proposta e defendeu que os eleitores observem o histórico dos candidatos antes de votar.

“Esse requerimento vai mostrar à nossa comunidade quem são os deputados e senadores que realmente ajudam Rio Negro. Às vezes fala bonito, mas faz feio”, afirmou a vereadora Nair Oliveira.

Centro Esportivo

Durante o grande expediente, o presidente Evaldo Paes informou ao plenário e à comunidade sobre o andamento das obras do Centro Esportivo de Rio Negro. Segundo ele, a prefeitura já conta com recurso de R$ 2,7 milhões aprovado pela Caixa Econômica Federal, referente à primeira etapa do projeto, mas o início das obras depende da conclusão do projeto executivo.

“Assim que o projeto ficar pronto, ele será apresentado à Caixa Econômica. Se Deus quiser, o recurso será liberado e as obras do centro esportivo poderão começar”, declarou o presidente.

Explicações pessoais

Nas explicações pessoais, o vereador Wanderson Cruz parabenizou a realização da palestra sobre Integridade, Transparência e Regime das Diárias promovida pela Câmara Municipal durante a manhã, destacando a relevância do tema para os agentes públicos e para a administração municipal.

O parlamentar também agradeceu publicamente ao secretário de Saúde e ao secretário de Obras pelos atendimentos realizados, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pela gestão pública municipal.

Encerramento

A 16ª Sessão Ordinária foi encerrada pelo presidente Evaldo Paes, que agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da rádio e dos seguidores pelas redes sociais. Ao encerrar os trabalhos, destacou a importância da participação popular e do acompanhamento das atividades legislativas pela comunidade.

A Câmara Municipal de Rio Negro reafirma seu compromisso com a transparência, a fiscalização e o diálogo com a população, atuando em prol do bem-estar e do desenvolvimento do município.