Câmara Municipal aprecia projetos em sessão ordinária e aprova reajuste do magistério e consórcio intermunicipal em sessão extraordinária

Notícias 16 Julho 2026
Rio Negro/MS – 13 e 14 de julho de 2026

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na última semana, duas sessões legislativas de grande relevância para o município. Na segunda-feira (13), os vereadores se reuniram em sessão ordinária, ocasião em que foram apreciadas matérias de interesse da comunidade e realizados diversos pronunciamentos. Já na terça-feira (14), a Casa de Leis promoveu uma sessão extraordinária, destinada à votação de projetos voltados ao fortalecimento da gestão pública e à valorização dos profissionais da educação.

Sessão ordinária — Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia da sessão de segunda-feira, foi apreciado o Projeto de Lei nº 141/2016, que institui o Programa Provisório de Apadrinhamento Subsidiado no município de Rio Negro. Também entrou em pauta a segunda discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), oportunidade em que os vereadores debateram aspectos relacionados ao planejamento orçamentário e à destinação de emendas impositivas.

Pronunciamentos e demandas da população

Na tribuna, a vereadora Nair Oliveira agradeceu ao prefeito Henrique Ezoe e à equipe da administração municipal pela construção de uma ponte de madeira sobre o córrego Poço, na Fazenda Nossa Senhora da Guia, destacando que a obra atende a uma antiga reivindicação da comunidade. A parlamentar reiterou ainda o pedido de implantação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em frente ao prédio da Prefeitura.

O vereador Wanderson Cruz comentou sobre a participação de uma equipe de veteranos de Rio Negro em evento esportivo realizado no distrito de Taboco, agradeceu a hospitalidade do Sr. Hélio do Sal e aproveitou para felicitar moradores do município pelos aniversários da semana.

Já o vereador Sebastião Matias (Ticão) relatou um pedido relacionado à construção de calçadas e de um bueiro em propriedade particular, e agradeceu ao secretário de obras pelo atendimento à solicitação. O parlamentar reforçou ainda a necessidade de que novas calçadas sejam executadas conforme as normas de acessibilidade, garantindo melhores condições de deslocamento para toda a população, especialmente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Explicações pessoais

Em suas explicações pessoais, o vereador Valdir Fischer agradeceu à AGESUL e à TECOM pela parceria que contribuiu para a solução de problemas em estradas do município, e convidou a população e os demais vereadores para prestigiarem a abertura do Campeonato Municipal de Futsal.

Ao final da sessão ordinária, a Presidência informou sobre a realização da sessão extraordinária do dia seguinte e comunicou o período de recesso legislativo, ressaltando que os vereadores permaneceriam à disposição da população e que os serviços administrativos da Câmara continuariam funcionando normalmente.

Sessão extraordinária — consórcio intermunicipal

Já na terça-feira (14), a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária para apreciação e votação de projetos de interesse do município. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, foi apreciado o Projeto de Lei nº 142/2026, que trata da ratificação e consolidação da quarta alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal. A proposta contempla a admissão de um novo município ao consórcio e reafirma a regularidade jurídica do instrumento, não gerando automaticamente novas despesas ao município.

Durante a discussão, o vereador Hélio Rezende destacou a importância do consórcio para os municípios participantes, ressaltando os benefícios proporcionados pela utilização compartilhada de equipamentos e serviços, especialmente na manutenção de estradas. A vereadora Nair Oliveira também defendeu a aprovação do projeto e lembrou das melhorias já realizadas em Rio Negro por meio da atuação do consórcio, enfatizando que o município deve continuar aproveitando os recursos disponíveis.

Valorização do magistério municipal

Na sequência, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 143/2026, que dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira do Magistério Municipal, estabelecendo a atualização da tabela salarial dos profissionais da educação, com reajuste de 5,4% e efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Diversos vereadores manifestaram apoio à proposta, destacando a importância da valorização dos professores e do cumprimento do piso nacional do magistério. O vereador Wanderson Cruz ressaltou que a sessão extraordinária possibilitou a rápida apreciação da matéria, garantindo aos profissionais o recebimento dos valores retroativos previstos no projeto.

A vereadora Professora Neuza Maria manifestou satisfação pela votação da proposta, enfatizando a relevância da valorização dos educadores e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação no município. Já o vereador Hélio Rezende destacou que o reajuste representa o cumprimento de um direito da categoria e parabenizou o Poder Executivo e os vereadores pela aprovação da matéria.

Nas explicações pessoais, o vereador Sebastião Matias (Ticão) agradeceu ao presidente da Câmara pela convocação da sessão extraordinária e ressaltou que a atualização salarial representa a correção dos valores devidos aos profissionais do magistério, prestando reconhecimento aos professores pelo trabalho desempenhado na formação das futuras gerações.

Encerramento

Ao final da sessão extraordinária, os dois projetos foram aprovados pelos vereadores, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com o fortalecimento da gestão pública e com a valorização dos profissionais da educação do município. As duas sessões demonstram o empenho da Câmara Municipal de Rio Negro em atuar de forma próxima às demandas da população e em apoiar iniciativas que beneficiam diretamente a comunidade e o funcionalismo público.